Termos de venda

Última atualização: 11 de agosto de 2026

as vendas realizadas no site Adopt1Toy entre As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regem a sociedade EVEIL e qualquer consumidor que efetue uma compra no site Adopt1Toy.

Artigo 1.º – Identidade do vendedor e âmbito de aplicação

O site Adopt1Toy é explorado por:

EVEIL (ADOPT 1 TOY)
SAS – Sociedade por ações simplificada com um capital de 3 000 €
Sede social: 223 Chemin du Brusquet – 83440 Callian – França
SIREN: 953 992 690
SIRET: 953 992 690 00016
IVA intracomunitário: FR66 953 992 690
Registada no Registo Nacional de Empresas (RNE)
E-mail: contact@adopt1toy.com
Telefone: 07 43 54 28 57

As presentes CGV aplicam-se às encomendas efetuadas por pessoas pessoas singulares que atuem para fins alheios ao âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola.

O Cliente declara ter a capacidade jurídica necessária para celebrar o presente contrato.

Alguns produtos ou conteúdos disponibilizados na Adopt1Toy destinam-se exclusivamente a um público adulto. Quando tal for indicado, o Cliente declara ter pelo menos 18 anos.

A validação de uma encomenda implica a aceitação das presentes CGV na versão aplicável no dia da encomenda.

Artigo 2.º – Produtos, características e disponibilidade

As características essenciais dos produtos são apresentadas nas respetivas fichas antes da encomenda.

O Cliente é convidado a consultar a descrição, as características, as dimensões, os materiais, as precauções de utilização e, quando disponíveis, as instruções fornecidas pelo fabricante antes de proceder à sua compra.

As fotografias e ilustrações destinam-se a apresentar os produtos da forma mais fiel possível. Podem verificar-se ligeiras diferenças de cor, de aparência ou de apresentação podem resultar, nomeadamente, do ecrã utilizado ou de uma evolução de apresentação do fabricante, sem afetar as características essenciais do produto.

Os produtos são disponibilizados enquanto houver stock na Adopt1Toy e/ou junto dos seus parceiros logísticos e fornecedores.

Se um produto ficar excecionalmente indisponível após a validação da encomenda, a Adopt1Toy informa o Cliente com a maior brevidade possível e propõe-lhe, consoante a situação, uma solução adequada ou o reembolso dos montantes pagos relativamente ao produto indisponível.

Artigo 3.º – Preços

Os preços dos produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído), excluindo eventuais custos de entrega.

Os custos de entrega aplicáveis são indicados ao Cliente antes a validação definitiva e o pagamento da sua encomenda.

Todas as encomendas efetuadas no site são pagáveis em euros. Os produtos são faturados com base nos preços apresentados no momento da validação da encomenda.

Quando é anunciada uma redução de preço nas condições sujeitas à regulamentação relativa aos anúncios de redução de preços, o preço de referência utilizado é determinado em conformidade às disposições legais aplicáveis.

Reserva de propriedade: os produtos permanecem propriedade da SAS EVEIL até ao recebimento integral do preço.

Artigo 4.º – Descontos, códigos promocionais, brindes e ofertas comerciais

Os códigos promocionais e as ofertas comerciais divulgados nomeadamente através da newsletter da Adopt1Toy, nas redes sociais, junto de parceiros ou no âmbito de ações pontuais podem estar sujeitos a condições específicas.

Não são necessariamente aplicáveis a todo o catálogo.

As condições de uma oferta podem nomeadamente prever:

• a exclusão de determinadas marcas, coleções ou produtos;
• a exclusão de produtos já com desconto, em saldo ou em promoção;
• a exclusão de cartões-presente, serviços ou custos de entrega;
• um montante mínimo de encomenda;
• uma duração ou um período de validade;
• um número máximo de utilizações;
• das condições específicas associadas a uma oferta com brinde.

Acumulação de ofertas:
Salvo indicação expressa em contrário, os códigos promocionais, descontos percentuais, reduções e ofertas que dão direito a um brinde não são cumuláveis entre si.

Quando são propostos simultaneamente um desconto percentual e uma oferta com brinde são propostas simultaneamente para a mesma encomenda, o Cliente deve escolher a vantagem de que pretende beneficiar: seja o desconto percentual, seja o brinde oferecido.

A utilização de uma destas ofertas exclui a aplicação da outra, exceto quando as condições específicas da ação indicarem expressamente que são cumuláveis.

Quando for necessário um código promocional, este deve ser introduzido no campo previsto para o efeito antes da validação e do pagamento da encomenda.

Nenhum código promocional pode ser aplicado retroativamente a uma encomenda já validada e paga.

Em caso de incumprimento das condições de uma oferta (produto excluído, montante mínimo não atingido, período expirado, número de utilizações ultrapassado ou incompatibilidade com outra oferta), esta pode ser automaticamente recusada.

A Adopt1Toy pode alterar, suspender ou pôr termo a uma ação promocional para utilizações futuras, nomeadamente em caso de erro manifesto, abuso ou fraude, sem pôr em causa as encomendas já validamente confirmadas e pagas.

Artigo 5.º – Encomenda e celebração do contrato

O Cliente seleciona os produtos que pretende encomendar e pode verificar o conteúdo do seu carrinho antes da validação definitiva.

Antes de confirmar a encomenda, o Cliente pode verificar e, se necessário, corrigir as informações introduzidas, nomeadamente os produtos e as quantidades encomendados, os seus dados de contacto, a sua morada de entrega, o método de entrega e o montante total da encomenda.

A validação da encomenda e do pagamento manifesta o compromisso do Cliente de pagar o preço indicado.

É enviada ao Cliente uma confirmação da encomenda por via eletrónica.

As informações relativas à encomenda, bem como as presentes CGV na versão aplicável no momento da encomenda podem ser conservadas pela Adopt1Toy em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.

Artigo 6 – Métodos de pagamento

Cartão bancário – Shopify Payments
Os pagamentos com cartão bancário são processados através da da Shopify Payments e podem ser objeto de autenticação 3D Secure. A Adopt1Toy não armazena diretamente os dados bancários do Cliente. O débito pode aparecer no extrato bancário sob o nome SAS EVEIL.

PayPal
O pagamento é efetuado de acordo com os meios e condições propostos através do PayPal no momento da transação.

Klarna
Quando esta solução é disponibilizada, o pagamento em várias prestações está sujeito às condições e aos critérios de elegibilidade da Klarna.

Shop Pay / Google Pay / Apple Pay
Estes meios de pagamento expresso podem ser disponibilizados quando disponíveis no dispositivo ou navegador utilizado pelo Cliente.

Artigo 7 – Entrega e discrição

Discrição:
As encomendas são enviadas em embalagens neutras e fechadas. Não é apresentada qualquer indicação explícita relativa à natureza dos produtos ou do site Adopt1Toy não aparece na embalagem exterior.

A Adopt1Toy pode confiar a preparação e/ou o envio de uma encomenda a um parceiro logístico ou fornecedor. Esta organização não afeta os direitos do consumidor perante a SAS EVEIL.

Morada e informações de entrega:
O Cliente deve fornecer uma morada completa e exata bem como todas as informações necessárias para garantir a correta entrega da sua encomenda: nome, nome próprio, número e nome da rua, edifício, residência, apartamento, andar, código de acesso, número de telefone e quaisquer outras informações úteis.

O prazo de entrega aplicável é o comunicado ao Cliente antes da validação da sua encomenda, nomeadamente durante a escolha do método de entrega.

Na ausência de indicação ou acordo específico quanto à data ou no prazo de entrega, a encomenda é entregue sem atraso injustificado e, o mais tardar, no prazo de trinta dias na sequência da celebração do contrato.

A título informativo, os prazos habitualmente propostos incluem, nomeadamente:

• França: 2 a 4 dias úteis, a partir de 4,90 € — entrega gratuita a partir de 59 €;
• Espanha e Portugal: 1 a 3 dias úteis, a partir de 4,90 €;
• Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos e Mónaco: 2 a 4 dias úteis, a partir de 14,16 €;
• Alemanha e Itália: 2 a 4 dias úteis, a partir de 12,90 €;
• Reino Unido: 2 a 8 dias úteis, a partir de 16,77 €;
• Outras zonas da Europa: 2 a 8 dias úteis, a partir de 17,78 €.

As tarifas e os prazos efetivamente apresentados no momento da encomenda prevalecem sobre esta apresentação geral.

Em caso de atraso na entrega, o Cliente beneficia dos direitos previstos no Código do Consumidor, nomeadamente, da possibilidade de solicitar a execução num prazo adicional razoável e, depois, nas condições previstas na lei, resolver o contrato.

Em caso de perda ou deterioração da encomenda antes da sua entrega, o risco permanece a cargo do vendedor até ao momento em que o Cliente, ou um terceiro por si designado, toma fisicamente posse dos produtos, diferente dos propostos pela Adopt1Toy. exceto quando escolhe ele próprio um transportador

7.1 – Encomenda não levantada, endereço incorreto ou devolução ao remetente

Quando uma encomenda é devolvida ao remetente devido a de um endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo Cliente, de uma falta de levantamento dentro do prazo indicado pelo transportador, ou quando o Cliente não tomou as medidas necessárias para receber ou levantar a sua encomenda apesar das informações de entrega e de acompanhamento disponibilizadas, o Cliente pode solicitar um novo envio da sua encomenda.

Quando a falha na entrega é imputável ao Cliente, os custos correspondentes a este novo envio ficam a seu cargo e devem ser pagos antes de qualquer novo envio.

Esta regra não se aplica quando se comprova que a falha na entrega resulta de um erro imputável à Adopt1Toy ou ao transportador utilizado no âmbito da execução da encomenda.

O simples facto de não levantar uma encomenda, deixá-lo regressar automaticamente ou recusá-lo não constitui, por si só, uma declaração de livre resolução.

Artigo 8 – Serviço de apoio ao cliente

Para qualquer pedido de informação, a nossa FAQ está à sua disposição.

Também pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto ou por e-mail: contact@adopt1toy.com .

Telefone: 07 43 54 28 57

Tempo médio de resposta: aproximadamente 24 horas úteis.

Artigo 9 – Direito de livre resolução, devoluções e reembolsos

9.1 – Prazo de livre resolução

Para os produtos aos quais se aplica o direito de livre resolução, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução sem ter de de fundamentar a sua decisão.

Para uma venda relativa a um bem, este prazo começa a contar a partir da receção do bem pelo Cliente ou por um terceiro, que não o transportador, designado por si.

No caso de uma encomenda relativa a vários bens entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último bem.

O Cliente deve comunicar a sua decisão antes do termo do prazo através de uma declaração clara e inequívoca.

9.2 – Livre resolução online

O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução diretamente online através da funcionalidade dedicada:

Livre resolução do contrato

Esta funcionalidade permite ao Cliente identificar a encomenda em causa e enviar a sua declaração de livre resolução.

Após o envio da declaração, é enviado um aviso de receção ao Cliente por via eletrónica em conformidade com a regulamentação aplicável.

O Cliente pode também comunicar a sua livre resolução através de qualquer declaração inequívoca, nomeadamente por e-mail para: contact@adopt1toy.com ou por correio para o endereço da SAS EVEIL.

O formulário tipo de livre resolução previsto previsto na regulamentação é comunicado ao Cliente nas condições previstas pelo Código do Consumo. A sua utilização não é obrigatória para exercer validamente o direito de retratação.

9.3 – Devolução dos produtos

Depois de comunicar a sua decisão de exercer o direito de retratação, o Cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias para devolver o ou os produtos em causa.

Os produtos devem ser devolvidos completos, com os respetivos acessórios, se aplicável e num estado compatível com o exercício após a entrega implica a perda

O Cliente pode ser responsabilizado por uma desvalorização do produto resultante de manipulações que não sejam as necessárias para determinar a sua natureza, as suas características e o seu correto funcionamento, quando o direito de retratação continua a ser aplicável.

Endereço para devolução:
SAS EVEIL / Adopt1Toy
223 Chemin du Brusquet
83440 Callian
França

Os custos diretos de devolução associados ao exercício do direito de retratação ficam a cargo do Cliente, salvo quando a lei ou a Adopt1Toy preveja o seu pagamento.

9.4 – Produtos excluídos do direito de retratação por razões de higiene ou de proteção da saúde

Em conformidade com o artigo L.221-28 do Código do Consumo, o direito de retratação não pode ser exercido relativamente aos bens que foram entregues selados, que foram desselados pelo Cliente após a entrega e que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde.

Esta exceção pode, nomeadamente, abranger certos brinquedos sexuais, produtos íntimos, produtos de higiene, cosméticos ou outros artigos em contacto íntimo com o corpo, quando são fornecidos com um selo, um blister, uma proteção higiénica ou um dispositivo que permita garantir que não foram abertos.

Para os produtos efetivamente abrangidos por esta exceção, a abertura, a remoção, a rutura ou a alteração do selo, do blister ou da proteção higiénica do direito de retratação. após a entrega implica a perda

Quando o produto permanece sem ser utilizado, não violado e o seu dispositivo de proteção higiénica permanece intacto, o direito de retratação continua a ser aplicável nas condições previstas na lei, salvo outra exceção legal.

Esta exclusão do direito de retratação nunca priva o Cliente dos seus direitos ao abrigo das garantias legais quando um produto apresenta defeito ou não está conforme.

9.5 – Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de retratação, A Adopt1Toy reembolsa a totalidade dos montantes que devem ser legalmente reembolsadas ao Cliente, incluindo os custos correspondentes ao método de entrega normal proposto aquando da encomenda.

Os custos adicionais resultantes da escolha expressa de um método de entrega mais dispendioso que o método normal proposto não são reembolsados.

O reembolso é efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que a Adopt1Toy é informada da decisão de exercer o direito de retratação.

Numa venda de bens, a Adopt1Toy pode adiar o reembolso até à recuperação dos produtos ou até que o Cliente apresente uma prova da sua expedição, sendo considerada a data do primeiro destes factos.

O reembolso é efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado para a transação inicial, salvo acordo expresso do Cliente quanto a outro meio e desde que tal não lhe acarrete quaisquer custos.

Artigo 10.º – Garantias legais

O profissional responsável pelas garantias legais é:

SAS EVEIL / Adopt1Toy
223 Chemin du Brusquet
83440 Callian – França
Telefone: 07 43 54 28 57
E-mail: contact@adopt1toy.com

Artigo 11.º – Garantias comerciais dos fabricantes

Alguns produtos vendidos na Adopt1Toy podem beneficiar, em complemento das garantias legais, de uma garantia comercial diretamente proposta pelo respetivo fabricante.

Estas garantias são distintas das garantias legais devidas pela SAS EVEIL / Adopt1Toy.

A Adopt1Toy não concede, através da presente lista, uma garantia comercial adicional em seu nome. As garantias abaixo mencionadas são as anunciadas pelos fabricantes em causa e continuam sujeitas às suas próprias condições.

À data da última atualização das presentes CGV, as principais garantias do fabricante anunciadas incluem:

• We-Vibe: garantia do fabricante de 24 meses para os produtos em causa, de acordo com as condições do fabricante.
• Arcwave: garantia do fabricante de 2 anos para os produtos abrangidos.
• Fun Factory: determinados produtos beneficiam de uma garantia do fabricante cuja duração e condições podem nomeadamente depender do produto e do canal de compra.
• LELO: garantia do fabricante de 2 anos para os produtos abrangidos.
• Adrien Lastic: garantia do fabricante de 3 anos para os produtos abrangidos.
• Je Joue: garantia do fabricante de 1 ano para os produtos abrangidos.
• TENGA: garantia do fabricante de 1 ano para os produtos eletrónicos ou recarregáveis abrangidos; algumas outras categorias podem beneficiar com uma duração diferente consoante as condições do fabricante.
• Womanizer: garantia do fabricante de 5 anos para os produtos abrangidos.
• Satisfyer: garantia comercial do fabricante de 15 anos para os produtos elegíveis, de acordo com as condições e exclusões definidas pelo fabricante.

As durações, os produtos abrangidos e as exclusões e as modalidades de aplicação das garantias comerciais podem ser alterados pelos fabricantes.

O Cliente é convidado a consultar a documentação que acompanham o produto, bem como as condições do fabricante aplicáveis ao produto em causa.

A existência, as condições ou a validade de uma garantia comercial do fabricante não limitam de forma alguma as garantias legais de que o consumidor beneficia junto da SAS EVEIL / Adopt1Toy.

Artigo 12.º – Responsabilidade e precauções de utilização

O Cliente deve utilizar os produtos em conformidade para a sua utilização normal e respeitar as instruções, precauções de utilização, recomendações de limpeza, de carregamento, armazenamento e instruções do fabricante.

Em particular, quando um produto se destina para utilização íntima, o Cliente é aconselhado a respeitar as regras de higiene e manutenção indicadas na ficha do produto ou no manual.

A SAS EVEIL não poderá ser responsabilizada dos danos resultantes de uma utilização manifestamente contrária à utilização normal do produto ou às instruções que o acompanham, sem prejuízo das disposições legais imperativas.

Nenhuma disposição das presentes CGV não tem por objeto nem por efeito excluir ou limitar os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor por lei.

A responsabilidade da SAS EVEIL não poderá ser imputada quando o incumprimento ou atraso resultar de um evento com as características disposições legais relativas à força maior, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

Artigo 13 – Propriedade intelectual, conteúdos e universo gráfico da Adopt1Toy

13.1 – Conteúdos do site

O site Adopt1Toy, a sua identidade visual, o seu logótipo, a sua estrutura, os seus textos, fotografias, vídeos, ilustrações, criações gráficas, composições, mascotes, elementos visuais, seleções, layouts e outros conteúdos estão protegidos, quando preencham as condições legais aplicáveis, pelos direitos de propriedade intelectual e outros direitos reconhecidos pela legislação aplicável.

A consulta do site não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade ou de exploração destes elementos.

Salvo autorização prévia por escrito do titular dos direitos, qualquer reprodução, representação, adaptação, modificação, extração, difusão, publicação, comercialização ou reutilização total ou parcial de conteúdos protegidos presentes na Adopt1Toy é proibida, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

13.2 – Fotografias e conteúdos fornecidos pelas marcas e fornecedores

Algumas fotografias, vídeos, fotografias, vídeos, ilustrações, logótipos, fichas técnicas, descrições ou outros elementos presentes na Adopt1Toy são fornecidos pelos fabricantes, marcas, distribuidores ou fornecedores de produtos comercializados.

Estes elementos continuam sujeitos aos direitos dos respetivos titulares. A sua presença na Adopt1Toy não constitui, em caso algum, uma autorização concedida aos visitantes do site reproduzi-los, copiá-los ou explorá-los.

13.3 – Conteúdos realizados com a assistência de ferramentas de inteligência artificial

Alguns textos, ilustrações ou elementos visuais publicados na Adopt1Toy podem ser criados, desenvolvidos, retrabalhados, corrigidos, melhorados ou finalizados com a assistência de ferramentas de inteligência artificial.

Os textos em causa podem, nomeadamente, ser objeto de assistência à redação ou reformulação, à correção ou otimização antes da validação e publicação.

As criações visuais em causa podem resultar de um processo que incluam criações humanas iniciais, uma direção artística, referências visuais, instruções, seleções, das iterações, composições, das correções e modificações.

A utilização de uma ferramenta de inteligência artificial não confere a terceiros qualquer direito de exploração sobre os elementos do site nem sobre a identidade visual Adopt1Toy.

13.4 – Mascotes «patos Adopt1Toy»

As personagens habitualmente designadas como «os patos Adopt1Toy» constituem um elemento distintivo e central do universo gráfico e da identidade visual Adopt1Toy.

Este universo tem a sua origem numa personagem de pato concebido e realizado em 3D pela criadora do universo Adopt1Toy.

A partir desta criação inicial e das suas referências visuais, diferentes derivações das personagens foram posteriormente desenvolvidas sob direção artística humana, nomeadamente com a ajuda de ferramentas digitais e de inteligência artificial generativa.

As escolhas relativas às personagens, às suas características visuais, expressões, morfologias, vestuário, acessórios, ambientes, composições, encenações e à coerência geral do universo Adopt1Toy fazem parte do processo criativo da marca.

As primeiras derivações deste universo gráfico foram integradas publicamente au site Adopt1Toy a partir de 31 de maio de 2026.

Os direitos associados às criações originais, modelos, composições, elementos gráficos, contribuições criativas humanas e sinais distintivos que compõem este universo permanecem reservados aos respetivos titulares, nomeadamente a SAS EVEIL / Adopt1Toy e/ou o respetivo autor, consoante a natureza dos elementos em causa.

Qualquer cópia ou exploração não autorizada dos elementos protegidos do universo dos patos Adopt1Toy, nomeadamente para fins comerciais, publicitárias, promocionais ou de identificação de uma empresa, poderá dar lugar às diligências adequadas para fazer cessar a violação e, se for caso disso, obter reparação.

Visam-se nomeadamente, quando causam prejuízo a direitos protegidos, as utilizações num site, uma loja online, um marketplace, uma rede social, uma publicidade, uma embalagem, um produto, uma aplicação, um catálogo ou qualquer outro suporte comercial.

13.5 – Extração, reutilização e utilizações automatizadas

Na medida máxima permitida na medida permitida pela regulamentação aplicável, A SAS EVEIL / Adopt1Toy reserva os seus direitos relativa à extração, a reprodução e reutilização automatizadas de conteúdos protegidos do site, nomeadamente quando realizadas para fins comerciais, de criação de bases de dados ou do desenvolvimento de sistemas automatizados.

Qualquer utilização que exija a autorização de um titular de direitos deve ser objeto de um acordo escrito prévio, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

13.6 – Violação de direitos

Qualquer utilização não autorizada suscetível de causar prejuízo dos direitos da SAS EVEIL, da Adopt1Toy, da criadora do seu universo gráfico, dos seus fornecedores, fabricantes, marcas parceiras ou de qualquer outro titular de direitos poderá dar lugar a qualquer ação adequada a fim de fazer cessar a violação e obter reparação pelos danos sofridos.

Artigo 14.º – Dados pessoais

A SAS EVEIL trata os dados pessoais necessários ao funcionamento do site, ao processamento e pagamento das encomendas, à sua entrega, ao serviço pós-venda e à relação com o cliente.

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Nas condições previstas pela regulamentação, o Cliente pode, nomeadamente, exercer os seus direitos de acesso, retificação, de apagamento, oposição, de limitação e, quando aplicável, de portabilidade.

Qualquer pedido pode ser enviado para: contact@adopt1toy.com .

Para mais informações, o Cliente pode consultar a Política de privacidade .

Artigo 15.º – Mediação do consumo

Em caso de litígio, o Cliente consumidor é convidado a apresentar previamente uma reclamação à Adopt1Toy a fim de tentar resolver o litígio diretamente.

Na falta de uma resposta satisfatória após esta diligência prévia, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação junto do mediador do consumo do qual a SAS EVEIL depende:

Artigo 16.º – Direito aplicável e resolução de litígios

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas eventualmente aplicáveis ao consumidor em razão do seu local de residência.

Em caso de dificuldade, o Cliente é convidado a contactar prioritariamente o serviço de apoio ao cliente da Adopt1Toy a fim de procurar uma solução amigável.

Na falta de resolução amigável, o consumidor pode recorrer ao mediador do consumo indicadas no artigo 15.º ou exercer as vias de recurso judiciais previstas pela regulamentação aplicável.

Artigo 17.º – Proteção de menores

Determinados produtos e conteúdos apresentados na Adopt1Toy destinam-se exclusivamente a um público adulto.

Quando o estatuto de maioridade do Cliente é exigido para a compra ou a utilização de um produto, declara dispor desta idade da idade legal necessária.

As pessoas responsáveis por um menor são convidadas a utilizar os dispositivos de controlo parental adequados a fim de limitar o acesso a conteúdos destinados a adultos.

Artigo 18.º – Alteração e aceitação das CGV

A SAS EVEIL pode alterar as presentes CGV, nomeadamente para ter em conta da evolução da sua atividade, dos seus serviços ou da regulamentação.

As CGV aplicáveis a uma encomenda são as que foram dadas a conhecer do Cliente e aceites no momento da validação dessa encomenda.

Uma alteração posterior das CGV não modifica retroativamente as condições de uma encomenda já celebrada.

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